O vereador Leonardo Giordano (PCdoB) participou, na noite de ontem, 24, na Praça São João, Centro de Niterói, de uma assembleia organizada pela Associação do Comércio Ambulante (ACANIT) para debater a regulamentação da atividade no período noturno e o armamento da Guarda Municipal. Giordano é autor do Projeto de Lei nº 253/2013, já aprovado na Câmara Municipal, que regulariza o trabalho exercido das 18h às 5h. Mais de 100 pessoas estiveram presentes, dentre elas representantes da Câmara de Comércio dos Micro Empreendedores Individuais (CANCEIRJ), da Associação Niteroiense dos Ambulantes Portadores de Deficiência (ANAPDEF) e do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), na figura do professor Lenin dos Santos Pires, que fez importantes considerações contra o armamento da Guarda.

“Nosso mandato, junto às associações que representam esses trabalhadores, tem batalhado muito a questão da regularização dos comerciantes ambulantes noturnos. O projeto, que já foi aprovado na Câmara no início do mês de outubro, leva até 60 dias para ser aprovado, mas imagino que a sanção já esteja para sair. A lei não dá a licença, mas cria a regra e o edital, que autoriza a licença. A nossa reivindicação é que as associações participem da elaboração das regras”, explica Leonardo, que vem lutando pela valorização do comércio ambulante da cidade desde o seu primeiro mandato.

Fábio Luiz Campos, presidente da ACANIT, diz que existe uma política de exclusão dos ambulantes para favorecer os empresários da cidade. “Quando a categoria tenta buscar mecanismos de regularização para quem trabalha com alimentos, se depara com uma série de burocracias. Mas quando é o empresário com o food truck, existe previsão legal pra trabalhar e ocupar praças e locais públicos, como tem ocorrido no Campo de São Bento constantemente e em outros locais e bairros. Por que o ambulante não tem a mesma previsão legal?”, questiona.

Ele e tantos outros trabalhadores aguardam, com ansiedade, a aprovação da lei e divulgação do edital de regulação. “Nós precisamos de mais ambulantes ocupando as calçadas e também os eventos públicos da cidade, como o Ano Novo, o Carnaval e a Parada do Orgulho LGBT”.

Fabio também questiona o fato dos trabalhadores ambulantes serem fiscalizados por um órgão de segurança pública. A preocupação aumenta com o possível armamento da Guarda Municipal, que será decidido no próximo domingo (29), através de um plebiscito. “Se somos uma classe que exerce atividade econômica popular na cidade, qual a lógica de sermos fiscalizados por um agente de segurança? Imagina o constrangimento do camelô ao ser fiscalizado por um guarda com arma na cintura? Até mesmo o próprio cliente vai se sentir intimidado. A arma tende a aumentar o abuso de autoridade e a violência”.

A fala do líder dos ambulantes é corroborada pelo professor Lenin Pires, para quem a arma virou uma regra no país, um instrumento de autoridade. “A arma é uma tecnologia que deve ser usada de forma alternativa e em momentos específicos. Aqui, está a serviço de fortalecer o argumento de autoridade”.

Lenin assegura que uma guarda municipal não está devidamente preparada para lidar com as armas, a exemplo do que acontece com a Polícia Militar. Para ele, ela vai se armar contra os camelôs e a juventude negra e pobre, que não será alcançada pela consulta popular. “Esse plebiscito só dialoga com o senso comum presente nas camadas mais aquinhoadas da população niteroiense. O prefeito está passando um cheque em branco, instalando uma política que tende a gerar muitas vítimas entre camelôs, moradores e os próprios guardas municipais. A gente precisa é de prevenção e não de repressão”.

Giordano reforçou sua posição contrária não somente ao armamento, mas ao próprio modelo de plebiscito e à pergunta que polariza uma discussão que, segundo ele, deveria ser bem mais aprofundada. “Eu sempre gosto de consulta pública, mas numa hora de crise de insegurança penso que a população não vai refletir sobre o armamento. Se a gente quer melhorar a segurança na cidade a gente tem que ocupar mais as praças e as ruas e nesse sentido o comércio ambulante noturno é um aliado”. Ele também critica o gasto estimado com o plebiscito e o armamento, estimado em torno de R$ 6 milhões para resolver só os primeiros meses. “Com esse dinheiro podíamos fazer coisas muito mais práticas, como colocar patrulha escolar em todas as unidades de educação que funcionam em Niterói”.