Em Niterói agora discute-se a proposta de armar a Guarda Municipal e a Prefeitura está propondo uma consulta pública sobre o assunto. Embora eu seja sempre defensor da escolha direta dos cidadãos sobre temas de seu interesse, desta vez não sou otimista quanto à ideia de um plebiscito para resolver se a Guarda Municipal deve ou não portar armas letais. O problema da segurança pública tem sido dramático em todo o estado, mas perguntar numa cédula entre “sim” e “não” sobre um tema delicado como este é colocar diante da população assustada e desamparada um dilema onde o resultado da consulta irá refletir muito mais num grito de socorro diante da grave crise das forças de segurança do que exatamente uma resposta bem refletida sobre a própria pergunta.

Poderíamos consultar em plebiscito outros muitos temas e assuntos, como a regularização do comércio ambulante noturno, a implementação de modelos de decisão direta, como o orçamento participativo, o fortalecimento da ronda escolar, mais investimento em iluminação pública, ocupação cultural ao invés do gradeamento das praças públicas, ou ainda sobre a disposição permanente de guardas municipais nas mesmas. Se é uma consulta pública sobre o papel da Prefeitura na segurança a tal consulta deveria considerar o tema como um todo.

No mérito sabemos que o problema da segurança é gravíssimo, mas qualquer pessoa sensata sabe que não se faz combate de tiro a quadrilhas organizadas utilizando guardas cuja função (e treino) é o zelo pelo patrimônio da cidade. Aqui cito uma declaração dada pelo renomado professor do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, Lenin Pires, de que “o porte da arma pode até deformar a função principal da Guarda Municipal, que é a do ordenamento público em proximidade com a população”. A proposta preocupa mais ainda, quando imagino uma guarda armada reprimindo comerciantes ambulantes, por exemplo.

O debate ainda está aberto por aqui e pretendo sugerir que a Câmara faça reuniões, além de visitas aos bairros para gerar esclarecimento. Estou em contato com o Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Faculdade de Direito da UFF para rodar a cidade, fazendo provocando reflexão. O posicionamento deles é muito parecido com o nosso.

O populismo politiqueiro chegou com força à questão grave da segurança. Recentemente vimos por aqui uma ação espetáculo do governo federal, caríssima, que mais parecia uma reedição do desfile de sete de setembro, envolvendo centenas de homens. Desligada de qualquer plano estratégico consistente e, mais uma vez, sem fazer o “feijão com arroz” desmoralizou-se ao final, apreendendo fantásticos seis quilos de maconha e realizando um punhado de prisões a um custo nababesco. O que estamos precisando mesmo é dar uma visão técnica da questão.

*Artigo publicado no portal Conexão Jornalismo.