Não foi só a lua cheia o destaque da noite de ontem, em Niterói. O lançamento do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, que aconteceu no Solar do Jambeiro, carimba o dia 7 de agosto no calendário histórico da cidade. Muito esperada por artistas, produtores culturais, coletivos e empresas do setor cultural, a Lei de Incentivo já tem data para a abertura do primeiro edital: 14 de agosto, segundo o Superintendente de Fomento da Fundação de Arte de Niterói (FAN), Victor de Wolf.

Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal e relator da Lei, o vereador Leonardo Giordano (PCdoB) comemorou a legislação que, segundo ele, reflete a vontade da população e da classe artística.

“É uma noite extremamente feliz, porque é histórica para a nossa cidade e para aqueles que militam no setor cultural. O processo de construção da lei aconteceu da maneira mais bela e saudável, porque foi feito de baixo para cima e com muita luta. O texto é sub-produto das resistências e resiliências do movimento cultural, que encontrou um governo democrático de verdade. Todas as etapas foram acompanhadas pela sociedade civil. Tudo feito da maneira como devem ser feitas as coisas. Que essa lei seja nossa de verdade através da fiscalização dos recursos e da participação das decisões. Que os fazedores culturais se apropriem dela, pra que a gente possa construir uma cidade que tenha sempre ligação com a sua própria cultura, sua própria identidade, seus personagens e sua memória histórica”.

Conheça melhor o Sistema

Dentro do Sistema de Financiamento à Cultura existem duas estruturas: o Fundo Municipal de Cultura e a Renúncia Fiscal. O Fundo é constituído por várias partes do orçamento público municipal e vai fomentar diretamente os projetos culturais, ou seja, a pessoa se inscreve para participar de um determinado edital e recebe o dinheiro direto do caixa do governo.

Já a Renúncia Fiscal dependerá de um patrocinador. Nessa modalidade, as empresas da cidade e também as pessoas físicas que pagam o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) poderão patrocinar os projetos. Isso significa que qualquer cidadão pode financiar a cultura de Niterói, contribuindo nos projetos em que acredita.

Como funciona na prática?

Se você é um cidadão comum e quer ajudar um amigo a realizar um projeto mas não quer dar publicidade a isso, você recebe de volta 100% do que empenhou através da renúncia fiscal. Mas se você é uma empresa e quer dar visibilidade ao projeto que está patrocinando, empenhará 30% no marketing e os demais 70% deduzirá do imposto de renda. A modalidade incentiva os empresários a chegarem junto na cultura da cidade.

Toda política de fomento se dará através dos editais públicos

Qualquer pessoa física ou jurídica domiciliada na cidade há pelo menos dois anos pode inscrever seu projeto. A aprovação se dará por critérios técnicos através de uma comissão que julgará se os projetos estarão de acordo ou não com o edital. A partir daí, as pessoas podem ir pro mercado captar junto às empresas e a quem paga IPTU e ISS.

As inscrições para o primeiro edital do Sistema de Financiamento à Cultura começam no dia 14 de agosto pela modalidade de Renúncia Fiscal e vão até 28 de setembro. Posteriormente será lançado também o edital de Fomento Direto. O resultado será divulgado no dia 22 de dezembro e a captação de recursos junto à iniciativa privada começa a partir de 1º de janeiro de 2018. Mais informações podem ser obtidas no site da Fundação de Arte de Niterói: www.culturaniteroi.com.br

Fotos: Rebecca Belchior/UJS-Niterói