A assessoria jurídica do vereador Leonardo Giordano (PT), de Niterói (RJ) – fundador do GDN (Grupo Diversidade Niterói) -, foi responsável, em 2011, pela iniciativa de propor, iniciar e acompanhar, junto ao grupo, uma ação contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP), condenado recentemente a pagar R$ 150 mil por danos morais ao FDDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos), do Ministério da Justiça. No dia 28 de março de 2011, Bolsonaro emitiu, no programa CQC, da Band, opiniões homofóbicas.

“Tenho orgulho de ter acompanhado cada passo desta ação, que é a primeira condenação de declarações ofensivas desse deputado, que insiste em perseguir a população LGBT, e as justas políticas públicas de enfrentamento à homofobia. Considero uma vitória política contra a intolerância e o atraso. Destaco ainda a brilhante atuação da advogada Clara Silveira e a coragem e isenção da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e a corajosa decisão das entidades. Parabéns a todos os envolvidos!” – disse Leonardo Giordano.

Destacando que “não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”, a juíza destacou, na sentença, que Bolsonaro praticou ilícito civil:

“Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, escreveu.

“É muito gratificante vermos o resultado de um trabalho combativo e parceiro como o do mandato do vereador Leonardo Giordano, que está mostrando resultados efetivos no combate à homofobia e ao preconceito” – destacou Felipe Carvalho, vice-presidente e Secretário Geral do Grupo Diversidade Niterói.

Além do vereador e do GDN, participaram da ação o Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e o Grupo Arco-Íris de Conscientização.

Em 2011, Leonardo também aprovou, por unanimidade na Câmara Municipal de Niterói, uma Moção de Repúdio a Jair Bolsonaro, entregue durante passagem dele pela cidade. Foi naquela ocasião que a ação judicial foi impetrada: