O Governo Federal lançou, na semana passada, o Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. Com a criação do Humaniza Redes, denúncias enviadas pelos internautas por meio do site www.humanizaredes.gov.br são encaminhadas para os provedores de internet e ao ‪#‎Disque100‬, da Direitos Humanos Brasil. As denúncias são analisadas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e encaminhadas aos órgãos competentes, de acordo com cada caso. Quando forem constatadas violações de direitos humanos são repassadas aos órgãos de proteção e responsabilização, respeitando as competências e as atribuições específicas. Os casos que envolvem crimes serão encaminhados para a polícia.

O que pode ser denunciado no portal do Humaniza Redes?

• Discriminação contra as mulheres;
• Homofobia;
• Racismo;
• Xenofobia;
• Intolerância Religiosa;
• Pornografia infantil;
• Neo nazismo;
• Apologia e incitação a crimes contra a vida;
• Tráfico de pessoas e outras violações.

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos é formada por profissionais vinculados às secretarias de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Luta pelos direitos humanos em âmbito municipal

Em âmbito municipal, o vereador Leonardo Giordano vem lutando, ao lado de movimentos e entidades representativas, pelo respeito aos direitos humanos em diversos setores. Recentemente, debateu, com estudantes do ensino público, a violência policial contra jovens negros e pobres das comunidades do estado do Rio de Janeiro. “O trabalho de discussão sobre direitos humanos faz parte de uma formação cidadã”, completou. O vereador é autor de diversas iniciativas que lutam contra a discriminação de gênero e das minorias sexuais, como o Projeto de Lei que pede o reconhecimento do nome social de travestis e transexuais. Ele também vem desmistificando combatendo o desrespeito à diversidade religiosa através de ações que reconhecem as religiões de matrizes africanas (umbanda e candomblé) como parte da cultura brasileira e niteroiense.