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Não há nenhum caso de desenvolvimento nacional sem forte ação estatal

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O Estado americano e o Chinês são bem maiores que os nossos, proporcionalmente: este é um argumento objetivo que sempre cai em ouvidos surdos.

É comum a abordagem do corte nos investimentos sociais. Contudo, o centro do problema brasileiro é a política de pagamento de dívidas e juros exorbitantes, que tratamos como sagrada, que ninguém pode discutir. Metade da arrecadação vai pra rolagem de dívida e a outra metade é pra custear tudo que se vê. Devemos combater privilégios, mas restringir cada vez mais o investimento do estado é como matar a galinha. Neste ponto concordo com Keynes: sem investimento do estado o setor privado perde a ambiência e morre. Não há nenhum caso de desenvolvimento nacional sem forte ação estatal. Sequer um em toda a história humana.

Que fizeram os EUA na crise de 1929? Aumentaram gasto público. E a Europa ao fim da Segunda Guerra? Plano Marshal, vultosos investimentos públicos, que seguem sendo a mola propulsora de qualquer economia dinâmica. Ao afogar o gasto público e privilegiar o rentismo estamos afogando junto a iniciativa privada. É por isto que, mesmo agora no auge da crise, os bancos seguem tendo absurdas margens de lucratividade. Isto não é visão estatista de economia, nem papo de comunista, respeitáveis autoridades da área econômica tem sido enfáticas sobre isto.

Ao deprimir os gastos públicos enquanto rolamos dívidas a altos juros nós destruímos junto o crédito e o consumo. É a contramão do que fazem países com taxas razoáveis (ou até altas) de crescimento, onde os gastos do estado são mola propulsora do crescimento. Vide China, vide EUA, a gosto. Eles não deprimem suas economias, praticam o modelo básico onde os gastos estatais são indutores do crescimento.

Há décadas (inclusive nos governos Lula e Dilma) estamos sob a regência da escola de economistas que vêem no gasto público o grande mal da nação brasileira. Superávit primário é o supra-sumo do objetivo econômico. Quanto temos crescido? Que efeitos apuramos após a adoção desta religião econômica (repito já há décadas) em sincronia obediente aos ditames internacionais? No Brasil é melhor o capital se dirigir para o rentismo do que para a produção.

E nós continuamos achando que o centro do problema são os gastos públicos, os servidores e os serviços prestados à população. Esta escolha sistemática atrasa nosso desenvolvimento social e reproduz mais do mesmo, sem quebrar as razões estruturantes do nosso baixo crescimento. Chamaria a atenção para a política econômica errada que insistimos em adotar, sempre mais do mesmo, apertando o investimento e deixando liberada a rolagem de dívidas e juros exorbitantes. Talvez a política econômica seja o centro do problema estrutural. Pagamos muito imposto, verdade. Mas metade dele vai pros bancos. E falta estado na verdade, falta posto de saúde, falta escola, falta infra-estrutura, falta funcionalismo público na base.

Enquanto não discutirmos para onde vai metade da nossa arrecadação estatal seguiremos pressionando contra os investimentos, contra a estruturação do serviço público, contra o tal mal genérico chamado “o tamanho do estado”. O Estado americano e o Chinês são bem maiores que os nossos, proporcionalmente: este é um argumento objetivo que sempre cai em ouvidos surdos. Que exemplo existiu na humanidade de progresso econômico e social sem forte presença do estado nacional? Pensem bem; nenhum. Nunca, em lugar algum. Mesmo que devamos combater distorções e privilégios, mesmo que devamos buscar um estado moderno e eficaz, ainda assim deixamos de discutir o centro do problema: que política econômica aderimos. E seguimos dominados, já há 30 ou 40 anos pela mesma escola econômica, dos fiscalistas, que vêem no gasto público a fonte de todos os males nacionais.

Particularmente acredito num estado indutor do desenvolvimento. É isto o que dá certo nos exemplos práticos, materiais. Penso ser a questão central a se romper para voltar a crescer. Se corte orçamentário fosse solução nossa economia estaria em caminho de recuperação, pois nunca se fez isso tanto e com tanta intensidade, atendendo ao mercado. Contudo, a arrecadação desce junto, mesmo com os cortes, porque a economia entra cada vez mais em severa depressão. O déficit aumenta, mesmo no auge dos cortes. Todo mundo fecha, perde os empregos, não há demanda, crédito e a pressão sobre os salários só aumenta.

Nós precisamos mesmo é de um plano Marshall. Esta imagem ilustra completamente (com dados oficiais) o meu ponto. Na imagem abaixo, qual a distorção e problema real do gasto público no Brasil?

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Onde cortar? Basta ver para entender claramente onde o estado é grande demais: no seu religioso pagamento aos bancos. Ou em outra fala, mais dura, contudo ainda justa: somos pilhados como uma colônia subalterna e dominada. Esta lógica se apoia num argumento econômico, o do fiscalismo, onde nos cabe cortar sempre nos direitos sociais. Estamos prestes a fazer isto agora na previdência, com a tal reforma pretendida.

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