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Giordano quer garantir mais transparência na lei que define os gastos municipais

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Através do Projeto de Lei nº 142/2019, o mandato do vereador Leonardo Giordano quer assegurar que a participação da sociedade civil na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Niterói – documento que determina os gastos públicos municipais de cada ano – seja mais transparente. Todas as despesas que a cidade faz são executadas dentro da LOA, que antes de ser aprovada pelo governo é discutida pelos vereadores na Câmara Municipal. Nesse processo, os parlamentares podem fazer as modificações que julgam necessárias através das emendas, que são construídas junto à população e os diversos movimentos sociais organizados. “Esse novo projeto que queremos aprovar servirá para acompanharmos se as emendas serão cumpridas na mesma forma que foram pensadas”.

Giordano costuma ser campeão em aprovação de emendas ao orçamento anual da Prefeitura. Ele explica o fato pela proximidade que tem aos diversos movimentos sociais da cidade. “Por suas atuações cotidianas, mesmo com mecanismos avançados de participação popular, o poder executivo muitas das vezes não se atenta às necessidades da população. Esse acolhimento das reivindicações acaba chegando aos vereadores que são próximos do povo, que fazem escuta ativa de seus anseios”.

Os skateparks de São Francisco e do Horto do Fonseca, importantes equipamentos públicos para a prática de esportes na cidade, são resultado de emendas que Leonardo conseguiu inserir no orçamento municipal. O acompanhamento de sua aplicação foi realizado junto ao mandato pelos skatistas da cidade, representados pela Associação Niteroiense de Skate (ANS).

O PL municipal tem como base a Lei da transparência (131/2019), que se refere à transparência da gestão fiscal. Assim como determina a lei devem estar disponíveis, em tempo real, as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária do município, o que inclui as emendas orçamentárias.

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