O mandato do vereador Leonardo Giordano (PCdoB) apresentou, no último dia 12, o Projeto de Lei 68/2018 que proíbe a dupla função de motorista e cobrador nos ônibus das linhas municipais. A iniciativa visa impedir uma prática considerada abusiva e perigosa para o trabalhador rodoviário e os usuários do transporte. O acúmulo de função já foi proibido em outras cidades brasileiras e, recentemente, no Rio de Janeiro. “A luta contra a dupla função não é só uma luta dos rodoviários, mas uma luta de toda a população, já que os riscos à integridade física são para todas e todos”, assegura Giordano.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, José Carlos Sacramento, classifica como “covardia” a dupla função de motorista e cobrador, uma vez que apesar de acumular uma função a mais, o salário permanece o mesmo. “Pela dupla função não recebem nada, às vezes até menos que um motorista profissional”. E indaga: “Se você pegar um celular e dirigir, o guarda te multa. Já o motorista, cobra e dirige e não acontece nada?”.

As empresas terão até quatro meses para providenciar a adaptação dos veículos e do quadro de pessoal às normas estabelecidas a partir da data em que a lei entrar em vigor. Aquelas que descumprirem as regras poderão pagar multa de R$ 10 mil por reincidência, ou até mesmo ter a concessão cassada.