Projeto de Lei que regulariza o trabalho realizado entre 18h e 5h é aprovado na Câmara de Niterói

Quem nunca comprou água e biscoito na volta do trabalho, ou na ida dele, no caso dos trabalhadores e das trabalhadoras que começam a jornada ainda na madrugada? O comércio ambulante noturno está em todas as regiões da cidade. Após uma espera de quatro anos, a Câmara Municipal de Niterói aprovou, em segunda discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 253/2013, de iniciativa do vereador Leonardo Giordano (PCdoB), que regulamenta o comércio desenvolvido no período das 18h às 5h, horário liberado em razão do fechamento do comércio regular.

Para o vereador Giordano, a aprovação do projeto, que segue agora para a sanção do prefeito, será um importante marco na cidade em termos de garantir, por legislação, a separação entre comércio ambulante noturno e diurno, permitindo edital próprio com regularização e cumprimento de normas.

“Esse é um projeto importante que, segundo o secretário de ordem pública de Niterói, é aguardado pra que se legitime um edital de regulação do comércio ambulante noturno na cidade, que vai ajudar na geração de emprego, ocupação das ruas e oferta de serviços e produtos à população. Além de ajudar, residualmente, na questão do combate à insegurança com a ocupação de trabalhadores e trabalhadoras”.

O Projeto foi submetido à ampla discussão, com audiências públicas na Câmara e nas praças, que envolveu diversas representações de camelôs, como Fábio Luiz Campos, presidente da Associação Assistencial do Comércio Ambulante do Município de Niterói (Acanit). Para ele, a aprovação do projeto é muito importante não só para quem frequenta a cidade, mas para os próprios ambulantes.

“Nós temos ambulantes tradicionais na cidade que trabalham há mais de 15, 20 anos e que não estão regularizados por falta de uma legislação que contemple a categoria. Eles, muitas vezes sofrem com apreensão de mercadorias e são impedidos de trabalhar. Além de gerar renda pros trabalhadores nesse momento de crise, a regulamentação vai contribuir com a sensação de segurança, já que as calçadas estarão ocupadas durante a noite”.