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Audiência Pública debate a morte de jovens, crianças e policiais no Estado do Rio de Janeiro

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Segundo o Atlas da Violência, mapeamento das mortes violentas no país, o Brasil perde jovens para a violência em patamar de países como Haiti. No Rio de Janeiro, três jovens morreram em 4 dias no mês de agosto. Um deles morava na comunidade da Grota, em Niterói. Dyogo Costa, de 16 anos, foi atingido logo após sair de casa a caminho do treino de futebol. Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, foi a última vítima no Estado. Atingida por um tiro de fuzil nas costas quando voltada para casa com a mãe, no dia 20 de setembro, no Complexo do Alemão, morreu antes de chegar na juventude. Ágatha foi homenageada com um minuto de silêncio na Audiência pública promovida ontem (24/09) pelo vereador Leonardo Giordano (PcdoB) na Câmara Municipal de Niterói. Leonardo também lembrou das vidas de policiais que foram tiradas nos últimos dias, como a do policial militar Felipe Brasileiro, de 34 anos, baleado numa operação também na Zona Norte do Rio.

“Essa política de segurança pública também expõe e vitimiza os policiais. É inadmissível que a Polícia Militar seja a polícia que mais mata, mas também a que mais morre. O Estado brasileiro investe muito pouco em ir atrás das armas e investe menos ainda em ir atrás do dinheiro. Mas investe muito e pesado no ciclo de violência que gera as situações inaceitáveis que entristecem a todos nós. Quase 90% dos homicídios no Rio não são esclarecidos. Uma estatística brutal que demonstra o desinvestimento em inteligência, investigação e prevenção. Temos extrema dificuldade em desarticular de maneira consistente as quadrilhas e prender os criminosos”. Já chega a 43 o número de agentes de segurança pública assassinados no Estado em 2019.

Giordano falou também sobre a violação dos direitos humanos e civis das populações das áreas periféricas. “É claro que existem bons policiais nas corporações e bons procedimentos. Aqui estamos criticando a política de segurança pública e a maneira como ela está estruturada, que tem ceifado vidas e retroalimentado esse ciclo sem chegar em resultados que tragam paz e segurança à população. Além de ciclicamente apresentar para a sociedade a ideia de que enxugar o gelo com os tiroteios resolve o problema de forma estruturante”.

Graça Raphael, do Pacto Niterói contra a Violência, assegurou que, desde 2017, a prefeitura de Niterói vem atuando para combater o aumento das diferentes violências no município. “A partir do primeiro semestre de 2018, após diagnóstico elaborado em parceria com outras instituições, iniciamos um trabalho bastante consciente com relação a uma política de enfrentamento das causas da violência nas famílias e na sociedade, com atuação permanente de educação voltada para a não violência. Naquele momento, o que mais nos chamou atenção foi a violência intra-familiar, onde mais de 70% das crianças de 0 a 2 anos eram vitimizadas por violências físicas feitas por seus próprios responsáveis. Um dos projetos que está sendo implantado neste semestre na cidade é voltado para o pré-natal seguro, que vai acompanhar com processo educativo muitas mães adolescentes”.

Graça falou também sobre as políticas públicas dentro do eixo “policiamento”, como o Proeis, o Niterói Presente, o cercamento eletrônico e a premiação por apreensão de armas sem letalidade. “Nós acreditamos que esses projetos a médio e longo prazo deverão nos dar respostas de diminuição de violências. São políticas públicas inspiradas em experiências que já ocorreram em cidades como Nova York e Medelín e que foram verificadas com evidências científicas ao longo de 20 anos. Niterói deu, enquanto município, um passo importante, com gesto concreto, através de leis aprovadas que se transformam em políticas de estado para a diminuição da violência não somente na cidade, mas em toda a Região Metropolitana”.

Especialista em segurança pública afirma que os protocolos de uso de força das polícias brasileiras são desconhecidos

Segundo a especialista em segurança pública e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, Jacqueline Muniz, existe um problema de treinamento grave. “O policial treina no corpo dele e no corpo do cidadão”. Ela também questiona o procedimento de uso da força. Todo protocolo de polícia teria que ser público, mas eles não estão escritos. Não sabemos sequer qual é a taxa de erro e acerto. Mas essa situação não é de interesse do policial comum, mas é uma precarização intencional. Isso serve aos carreiristas, corporativistas, que usam a polícia politicamente. Na informalidade, o policial fica refém de favores. Ele deve favor para todo mundo”.

A professora do ensino fundamental e presidente da União da Juventude Socialista (UJS) de Niterói, Walkíria Nictheroy, fez um desabafo pessoal. “…Eu crio, educo e amo centenas de Ágathas desde meus 15 anos. Já vi algumas morrerem, do jeito que ela morreu. Não dá pra explicar a sensação. (…) Ou construímos outra via, ou RESISTIMOS, ou estamos aniquilados. Felizmente meus remédios não têm funcionado tanto e eu tenho acordado lúcida e revoltada todos os dias às seis e meia da manhã. Entro em sala e ensino meus meninos a resistir! Ensino-os a amar, a sonhar, a tentar! Se eles querem nos calar é melhor se preparar, estamos ensinando os nossos a responder! Não peço paz! A paz é branca e pede silêncio. O que peço é um forte, altivo e impetuoso enfrentamento à necropolitica que nos governa!”.

Para Joaquim Jorge, do Conselho de Igualdade Racial de Niterói, ser um jovem negro no Brasil de 2019, significa correr o enorme risco de ser morto de forma violenta, inclusive por agentes do Estado. “A cor da pele não pode ser o elemento decisivo de suspeição da polícia para acusar um indivíduo de um crime! É necessário que se desenvolvam políticas de prevenção e enfrentamento da discriminação racial, sendo esta um enorme obstáculo à cidadania das pessoas negras”.

Para Marcia Correa e Castro, coordenadora da pesquisa “A incidência do racismo sobre a empregabilidade da juventude”, realizada pela Frente Papa Goiaba com diversas organizações, a violência letal está, em geral, relacionada a outros tipos de violência. “Todo mundo sabe que um jovem que tem acesso à educação, emprego e renda vai estar muito menos vulnerável à violência letal do que um jovem que não acessa a escola, ou acessa de forma precária e que não tem perspectiva de emprego.” Marcia apresentou um rápido diagnóstico sobre a pesquisa feita com mil jovens de Niterói e revelou que o índice de desemprego entre a juventude de um modo geral é altíssimo. “É maior do que a Síria em Guerra, 32,7% da juventude está desempregada, 48% destes jovens se auto declararam pretos. Isso significa a confirmação da segregação racial no acesso ao mundo do trabalho”.

Helena Bretas, dirigente nacional da União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO) e diretora de Juventude da entidade em Niterói reforçou a questão do racismo para explicar as mortes violentas. “A cor dos jovens e policiais que morrem é, via de regra, negra. E esse número aumenta a cada ano. Quase 80% das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade são negras e são elas as vítimas de balas achadas, porque não existem balas perdidas, elas são direcionadas. Precisamos de forma urgente solucionar esse problema!”

Também participou da audiência o diretor do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, Raldo Bonifácio Costa Filho, que levou dois jovens pacientes da unidade.

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