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Câmara debate 30% da publicidade oficial da Prefeitura para a mídia alternativa

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Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal, o vereador Leonardo Giordano (PCdoB) promove, no dia 18 de outubro, Audiência Pública para debater o seu Projeto de Lei nº 25/2017, que destina verbas da publicidade oficial da Prefeitura para jornais alternativos, blogs, sítios ou portais eletrônicos, rádios e TVs comunitárias. O debate acontece no Plenário Brígido Tinoco às 20h e contará com a presença do jornalista Franklin Martins e da jornalista Beth Costa, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

O projeto, que foi idealizado pelo Barão de Itararé do Rio de Janeiro, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O próximo passo agora é ele ser votado no plenário. “Queremos assegurar uma mídia mais democrática e plural em Niterói, que tem tradição em jornais de bairro com caráter alternativo e comunitário. E reforçar a ampla possibilidade de mais veículos discutirem a cidade, já que a iniciativa descentraliza os recursos, gerando novas formas de comunicação no nosso município”, explica Giordano.

Niterói, que já foi capital do Estado e tem quase 500 mil habitantes, não possui uma TV própria onde circule conteúdos relacionados à política local. Os principais meios de comunicação da região dão maior destaque em seus noticiários aos assuntos dos grandes centros urbanos, ficando os acontecimentos locais geralmente restritos a um segundo plano e competindo com o de outras cidades do entorno.

A Câmara Municipal fica na Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº 625, Centro de Niterói.

Sem mídia democrática não há democracia! 

A história dos meios de comunicação no Brasil é marcada pela concentração da propriedade em poucos grupos econômicos, que detêm o monopólio da palavra e do debate público. Um monopólio que está a serviço da elite econômica e não tem qualquer compromisso com o interesse público. A chamada grande mídia brasileira reproduz um pensamento único, e que nos últimos anos tem, em muitas ocasiões, disseminado preconceito, discriminação e veiculado um discurso de ódio social e político.

A comunicação é um direito de todos e todas e a liberdade de expressão é condição indispensável para a garantia da democracia. O totalitarismo das ideias e opiniões compromete a possibilidade de se formar uma opinião crítica e referenciada em opostos.

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